Texas, Flórida e Outros 14 Estados Processam Governo Biden por Novo Programa de Green Card para Imigrantes Indocumentados

Washington, D.C. – Texas, Flórida e outros 14 estados entraram com uma ação judicial contra o governo Biden, alegando que o novo programa federal que concede green cards a imigrantes indocumentados é inconstitucional e "recompensa a imigração ilegal". A ação foi apresentada em um tribunal federal americano e busca a suspensão imediata das inscrições nos estados requerentes até que a justiça tome uma decisão final.

O programa, batizado de “liberdade condicional”, começou a aceitar inscrições na última segunda-feira e tem como objetivo regularizar a situação de cerca de 500.000 imigrantes indocumentados, além de aproximadamente 50.000 filhos desses imigrantes. No entanto, o processo de inscrição exige que os candidatos cumpram uma série de requisitos.

De acordo com o advogado de imigração André Linhares, os imigrantes elegíveis devem pagar uma taxa de US$ 580 dólares e preencher um formulário detalhado. “Os candidatos precisam justificar por que merecem a liberdade condicional e apresentar uma vasta documentação que comprove o tempo de residência nos Estados Unidos”, explica Linhares. Ele acrescenta que o processo envolve também a inscrição no Departamento de Segurança Interna (DHS) e, se aprovados, os candidatos terão três anos para solicitar a residência permanente. Durante esse período, poderão obter autorização de trabalho.

A Reação dos Estados e as Implicações Jurídicas

Os estados que entraram com a ação judicial argumentam que o programa viola a Constituição dos Estados Unidos e ameaça a soberania dos estados ao impor um ônus adicional às suas infraestruturas sociais e econômicas. Eles também afirmam que a medida "recompensa" o comportamento ilegal de entrar no país sem documentação.

Linhares, no entanto, vê a situação de forma diferente. “Este programa busca trazer centenas de milhares de pessoas à legalidade, oferecendo uma oportunidade para que se integrem plenamente à sociedade americana, contribuindo com a economia e vivendo sem medo da deportação”, afirma o advogado. Ele também destaca que a iniciativa de Biden reduz significativamente os riscos associados à obtenção de um green card, como a aplicação da "Lei de Punição", que obriga imigrantes a esperar fora dos EUA entre três e 10 anos antes de poder solicitar a residência permanente.

A estimativa é que cerca de 60.000 imigrantes elegíveis residam nos estados que estão contestando o programa. Caso as inscrições sejam suspensas nesses locais, muitos desses indivíduos poderão enfrentar incertezas legais e econômicas enquanto aguardam a decisão final da justiça.

O Caminho Adiante

O governo Biden defende que o programa é uma medida humanitária necessária e uma forma eficaz de gerenciar o complexo sistema de imigração dos Estados Unidos. O futuro do programa, no entanto, permanece incerto à medida que o caso avança nos tribunais.

André Linhares alerta para o impacto potencial da suspensão do programa. “Se as inscrições forem interrompidas, milhares de famílias podem ser separadas e viverão em um estado de limbo legal, sem saber se poderão permanecer no país que chamam de lar”, conclui o especialista.

A decisão do tribunal federal sobre o pedido de suspensão das inscrições é aguardada com grande expectativa, e o resultado poderá definir o futuro de centenas de milhares de imigrantes nos Estados Unidos.