Proposta de Trump quer negar cidadania automática a filhos de imigrantes indocumentados

Uma proposta do governo Trump voltou a provocar debates intensos nos Estados Unidos ao sugerir a revogação automática da cidadania americana para crianças nascidas no país, caso seus pais estejam em situação migratória irregular. A medida representa uma mudança sem precedentes na interpretação da 14ª Emenda da Constituição americana, que atualmente garante a cidadania a qualquer pessoa nascida em solo americano, independentemente da nacionalidade ou status migratório dos pais.

“A 14ª Emenda é clara. O que o governo quer fazer é reinterpretar algo que é uma das bases do direito de nascimento nos Estados Unidos. É uma ruptura jurídica com consequências enormes”, explica o advogado de imigração Leopoldo Faiad.

A proposta, embasada por um decreto assinado ainda durante o mandato de Donald Trump, argumenta que o benefício está sendo “explorado” por imigrantes indocumentados e defende que apenas filhos de cidadãos americanos ou residentes legais permanentes deveriam ter direito automático à cidadania.

Enquanto isso, ordens judiciais em estados como Maryland, Massachusetts e Washington continuam a bloquear a implementação da nova regra. O governo, no entanto, quer que ao menos parte das restrições comece a valer imediatamente, mesmo antes de uma decisão definitiva.

Além da questão migratória, o caso traz à tona um debate jurídico ainda mais amplo: até onde vai o poder dos tribunais federais de emitir liminares nacionais? A Suprema Corte dos EUA deve iniciar a análise do caso nesta quinta-feira, com a escuta dos primeiros argumentos orais.

“Esse caso não trata apenas de imigração. Ele pode redefinir o alcance das decisões judiciais no país inteiro. Está em jogo o equilíbrio entre os poderes”, alerta Faiad.

Caso a proposta avance, a mudança afetaria não apenas nascimentos futuros, mas pode criar um precedente jurídico perigoso, segundo especialistas, que temem a erosão de direitos constitucionais amplamente reconhecidos há mais de 150 anos.

Por outro lado, defensores do plano de Trump afirmam que a medida é necessária para conter abusos no sistema de imigração e evitar o chamado "turismo de nascimento", quando estrangeiros viajam aos EUA exclusivamente para dar à luz, com o objetivo de garantir cidadania aos filhos.

“É uma tentativa de dissuadir esse tipo de prática, mas os meios propostos são extremamente polêmicos e podem ser inconstitucionais”, reforça Faiad.

A decisão da Suprema Corte pode redefinir o conceito de cidadania por nascimento nos EUA e terá repercussões profundas tanto na legislação quanto na vida de milhões de pessoas.