Mitos e Verdades

As recentes mudanças nas políticas de imigração implementadas pelo governo do presidente norte-americano Donald Trump têm gerado apreensão entre imigrantes brasileiros. Em alguns casos, no entanto, o sentimento é baseado em informações imprecisas, o que tem aumentado a procura por esclarecimentos de especialistas da área. Com atuação na legislação de processos imigratórios para os Estados Unidos há 12 anos, o advogado André Linhares, da Linhares Law, relata que tem recebido um aumento significativo de dúvidas de pessoas que, por conta de temores infundados, estão adiando ou alterando seus planos de mudança para os EUA.

“É compreensível que as mudanças na política de imigração gerem preocupação, mas é essencial diferenciar fatos de boatos. Trabalhadores qualificados e aqueles que seguem corretamente as regras do sistema imigratório continuam sendo bem-vindos nos EUA”, destaca André Linhares.

Para trazer mais clareza ao debate, o advogado preparou um guia com “Mitos e Verdades” sobre as recentes mudanças e como elas impactam diferentes categorias de imigrantes. Manter-se informado por meio de fontes confiáveis é essencial para tomar decisões seguras sobre o futuro imigratório nos Estados Unidos.

“Donald Trump vai acabar ou dificultar os vistos para trabalhadores qualificados”

MITO: Apesar do endurecimento das políticas para imigrantes em situação irregular, não houve alteração nas regras para vistos de trabalho qualificado, como EB-1, EB-2 NIW e H-1B. O governo americano continua reconhecendo a importância de atrair talentos estrangeiros para diversas indústrias, que lidam com a necessidade de recorrer a outros países para obtenção de mão de obra qualificada. O que aconteceu foi que o programa de vistos H-1B passou por mudanças significativas a partir de 17 de janeiro de 2025. Com a entrada em vigor de uma nova regra final do Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS), o processo de solicitação e concessão do H-1B foi modernizado com o objetivo de agilizar aprovações, oferecer mais flexibilidade para empregadores e fortalecer a integridade e supervisão do programa.⁠ Outro exemplo: estudantes imigrantes, com visto F-1, também terão mais facilidade para conseguir emprego em uma empresa americana, já que o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidospermitirá que eles trabalhem enquanto aguardam o processamento do pedido de H-1B.

“Quem tem visto de trabalho não corre o risco de ser detido e deportado a qualquer momento”

VERDADE: Imigrantes com visto de trabalho, ou seja, que possuem status legal nos Estados Unidos, não estão sob risco de deportação apenas por endurecimento na questão imigratória realizada por um novo governo. As deportações em massa têm como alvo principal imigrantes indocumentados e aqueles com antecedentes criminais. Imigrantes que estão legais, ou seja, que possuem visto (seja de trabalho ou de estudante) ou Green Card, não correm risco de serem deportados.

“O governo norte-americano pretende suspender todas as emissões de Green Card”

MITO: O processo de green card continua funcionando normalmente, inclusive para profissionais qualificados que se enquadram nos critérios dos vistos EB-1 e EB-2 NIW. Apesar de possíveis atrasos no processamento devido a cortes no orçamento e na equipe de serviços imigratórios, as regras e a elegibilidade permanecem as mesmas. Em 2020, o Governo Trump suspendeu a emissão de vistos de trabalho e de Green Card, mas ali houve uma questão excepcional por conta da pandemia do coronavírus, o que provocou tal medido do governo norte-americano. Agora, neste contexto atual, não existe qualquer intenção declarada ou informação de suspensão de vistos ou de Green Card.

“Quem está em processo de solicitação de visto pode ter o pedido negado por conta de uma restrição a estrangeiros pelo novo governo”

MITO: A análise de pedidos de visto segue critérios técnicos e legais que não foram alterados. Se um candidato atende aos requisitos do visto, tem boa documentação e apresenta um caso sólido, suas chances de aprovação não mudaram por conta da entrada do governo Trump.

“Os EUA podem começar a dificultar a entrada de brasileiros com visto de turista”

MITO: A entrada de turistas continua seguindo os mesmos critérios de sempre. No entanto, com o aumento das deportações de imigrantes irregulares, a fiscalização nas fronteiras e aeroportos pode estar mais rigorosa. É essencial que os viajantes apresentem documentação que comprove a intenção de retorno ao Brasil, isto é, uma passagem de volta, um emprego fixo no país de residência, entre outros documentos que possam comprovar o desejo de passar um período de lazer e retornar depois disso.

“No estado da Flórida, os policiais rodoviários estaduais (Florida Highway Patrol - FHP) vão colaborar com a imigração e podem realizar detenções”

VERDADE: Neste mês de fevereiro, uma nova lei (SB 2C/HB 1C) sancionada pelo governador Ron DeSantis e agora até mesmo a Polícia Rodoviária Estadual tem autoridade para executar detenções de imigrantes indocumentados. Se um motorista for parado por qualquer infração, ele poderá ser solicitado a apresentar documentos e, caso esteja em situação irregular, será encaminhado imediatamente para a custódia das autoridades federais. Esta medida amplia significativamente o escopo da fiscalização e reforça o papel de todas as forças policiais estaduais na repressão à imigração ilegal.

“Imigrante ilegal que cometer e for condenado por crime capital pode até ser sentenciado com a pena de morte na Flórida”

VERDADE: A nova legislação assinada pelo governador Ron DeSantis (lei (SB 4C/HB 3C) representa uma mudança significativa na abordagem da Flórida em relação a imigrantes em situação irregular, que tenham cometido crimes classificados como ‘capitol felony’ – os mais graves no sistema jurídico. Agora, tais crimes cometidos por imigrantes ilegais podem resultar em pena de morte ou prisão perpétua, sem possibilidade de liberdade condicional. Antes, esses casos eram tratados de maneira mais complexa e, muitas vezes, as condenações não se concretizavam devido ao status imigratório do réu. Com essa nova medida, o cenário muda drasticamente, tornando o processo mais rígido e reforçando a cooperação do estado com as autoridades federais. Isso evidencia a necessidade de que imigrantes estejam plenamente informados sobre seus direitos e as consequências legais de suas ações.

O advogado André Linhares observou um aumento significativo do número de pessoas que estão adiando ou alterando seus planos de mudança para os EUA / Imagem: Arquivo Pessoal