Maratona "18 Anos da Lei Maria da Penha" Reúne Especialistas para Debater Avanços e Desafios

Em uma conferência on-line, no dia 06 de agosto, a Maratona "18 anos da Lei Maria da Penha" reuniu especialistas de diversas áreas para debater desafios do cotidiano da lei, que este ano chega à maioridade. Realizada pela Escola Superior do Ministério Público do Espírito Santo (ESMP) e pela Escola Superior da Magistratura do Espírito Santo (Esmages), o evento foi aberto ao público e totalmente gratuito, oferecendo uma verdadeira imersão no tema.

Especialistas renomados compartilharam suas experiências profissionais, discutindo os principais desafios e avanços desde a implementação da lei. Entre os temas abordados, destacaram-se o combate à violência doméstica, os limites éticos na defesa pública das vítimas, o aumento dos índices de feminicídio, e o contexto sociocultural e jurídico de proteção às mulheres no Brasil.

Participação Internacional

Um dos momentos mais aguardados do evento foi a participação da brasileira naturalizada americana, Anna Alves Lázaro, Presidente-Fundadora da Hope & Justice Foundation. Anna discutiu o tema "Violência Contra a Mulher nos EUA e o seu Enfrentamento: Uma Perspectiva de Direito Comparado.

A Legislação Federal americana que aborda a violência contra a mulher, surgiu em 1994 e prevê o abuso psicológico e patrimonial. No entanto, Anna ressaltou que cada estado tem sua própria legislação e que, infelizmente, a Flórida não prevê esse tipo de violência. "Um dos grandes desafios nossos é conseguir todas essas proteções para a vítima. Nos últimos seis meses, recebemos quase 200 casos de violência doméstica, entre brasileiras, angolanas e latinas. Nosso desafio é mostrar para as autoridades que julgam esses processos que o abuso psicológico e patrimonial são tão prejudiciais quanto a violência física e que a legislação da Florida possui essa brecha," destacou Anna.

Ela também comentou sobre o preocupante cenário do tráfico humano na Flórida. "A Flórida é o terceiro estado com o maior número de tráfico humano do país. E esse crime se mistura à violência doméstica, quando, por exemplo, o cônjuge retém a documentação do parceiro, impedindo o direito de sair do relacionamento. Aqui, a legislação federal que abrange a violência doméstica, contempla homem, mulher e criança, desde que seja comprovada. Em casos de estrangeiros, confere, inclusive, a residência permanente para as vítimas,” explicou Anna.

De acordo com Anna, a Fundação Hope & Justice é a única, dirigida por brasileiros, que integram a Força Tarefa Americana, de Combate ao Tráfico Humano.

No final de novembro, a Hope & Justice Foundation realizará o primeiro Congresso Internacional Human X para iniciar um debate global sobre o tema, com palestrantes do Canadá, América Latina e Estados Unidos. O evento é aberto ao público, mas também será uma oportunidade para o meio acadêmico devido à parceria com a Universidade Federal da Flórida (UCF). “Só em Orlando são quase 400 mil brasileiros e queremos levar conhecimento para as pessoas,” concluiu Anna.

A Lei Maria da Penha

Há 18 anos, a Lei Maria da Penha representou um marco histórico na defesa de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil. O nome da lei homenageia a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de feminicídio e ficou paraplégica após ser baleada pelo então marido. Em um episódio recente, Maria da Penha relatou como, quase duas décadas após a lei entrar em vigor, ainda enfrenta falsas versões de sua história.

Desde sua aprovação em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha passou por várias alterações. Durante 11 anos, o texto permaneceu inalterado, mas a partir de 2017, uma série de mudanças foi instituída, totalizando 13 até 2023. As alterações incluíram o enrijecimento das medidas protetivas de urgência e o reconhecimento da violação da intimidade da mulher como violência doméstica e familiar.