Juiz bloqueia regra de Biden que limita pedidos de asilo para migrantes

As novas regras da administração Biden para requerentes de asilo na fronteira entraram em vigor em maio e tornaram mais difícil a obtenção do benefício para os migrantes que entravam pela fronteira do México sem antes ter feito o pedido em outros países seguros.

O juiz da califórnia, Jon Tigar, bloqueou as regras após considerá-las ilegais, uma vez que impõem condições aos migrantes que o Congresso não planejou.

De acordo com o juiz, "a regra também é contrária à lei porque presume inelegíveis para asilo não cidadãos que não solicitam proteção em um país de trânsito, apesar da clara intenção do Congresso de que tal fator só deve limitar o acesso ao asilo quando o país de trânsito realmente apresentar uma opção segura."

"A Regra funciona exatamente como as proibições de asilo anteriores do governo Trump: os solicitantes de asilo sujeitos à Regra – todos os não mexicanos – são categoricamente barrados, a menos que satisfaçam uma das condições ou exceções enumeradas e limitadas", alega o processo movido em maio.

Tigar suspendeu a ordem por 14 dias para dar ao governo Biden a oportunidade de apelar da decisão.

A NPR relata que as travessias ilegais de fronteira caíram significativamente em maio e junho. A administração Biden atribui a redução às novas regras de asilo, bem como ao aplicativo móvel CBP One. O aplicativo permite que os migrantes “agendem entrevistas nos postos de entrada oficiais”, relata a NPR.

O processo de entrevista é o primeiro passo no pedido de asilo. Os estados liderados pelo Partido Republicano desafiaram continuamente as atuais políticas de fronteira. Eles afirmam que muitos migrantes estão sendo autorizados a entrar nos EUA para buscar asilo.

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